Senado Federal

Além da importância cultural, os festejos mobilizam atividades econômicas relacionadas ao turismo, ao comércio e aos serviços. Conheça os projetos em tramitação no Senado que tratam do tema
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A Lei 15.438, de 2026, sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) determina que o período de 12 meses será contado a partir do momento em que a vítima souber quem é o autor do crime. Saiba mais
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A exigência valerá apenas para os estudantes que ingressarem no curso após a publicação da MP. O Congresso Nacional tem até 120 dias para analisar a medida provisória MP 1.370/2026. Se aprovado, o texto será convertido em lei. Saiba mais
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O valor representa aumento de 5,4%, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e também estabelece uma nova regra para o reajuste anual da categoria. Saiba mais
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Saiba mais no glossário legislativo do Senado:
http://bit.ly/GlossarioLegislativoSF

Mantenha a paz e respeite a legislação de trânsito.

Férias é um direito do trabalhador. O artigo 137 da CLT determina que, se as férias forem concedidas após o prazo de 12 meses da data de aquisição, o pagamento tem que ser em dobro. O artigo 153 estabelece possibilidade de multa como penalidade para as empresas que não respeitarem o pagamento antecipado.

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Senado Aprova: Destaques da Semana
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Senado garante licença remunerada para pós de professores da educação básica
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Inclusão de educação política e cidadania no currículo escolar vai a sanção
https://link.senado.leg.br/wxk2yy28
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Aprovado projeto que impede bloqueio de gastos de agências reguladoras
https://link.senado.leg.br/wu9856x5
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Senado aprova criação da Universidade Federal do Esporte, que vai a sanção
https://link.senado.leg.br/a692kxx6